Audiência discute criação de Cide para substâncias perigosas; convidados discordam sobre novo tributo
27/06/2018 - 10:43
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre Substâncias Perigosas (PL 2732/11). Esses recursos formariam um fundo para a recuperação de áreas contaminadas.
O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), no entanto, recebeu um texto alternativo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, retirando da proposta tanto a contribuição quanto o fundo. O substitutivo da Comissão de Meio Ambiente foi na mesma direção.
Ontem, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, o representante da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Martim Afonso Penna, comemorou a retirada da contribuição do texto. "A aplicação da Cide da forma como foi prevista no projeto original representaria um adicional para a indústria de R$ 77 milhões por ano e, no setor de cloro álcalis, apenas sobre três produtos – cloro, ácido clorídrico e soda cáustica – esse mesmo impacto seria de quase R$ 9 milhões", calculou.
Para a representante do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina de Andrade, apesar dos avanços da lei, é preciso pensar em mecanismos de financiamento para recuperar as áreas contaminadas. "Se não for esse fundo, a gente tem que pensar numa linha de financiamento, ou um seguro, alguma opção para poder gerenciar”, afirmou. Segundo ela, existem passivos ambientais “que estão 'na boca' para sair e o governo não tem estrutura para lidar com isso".
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), concorda que é preciso prever fontes de recursos, mas teme que o dinheiro de um fundo vá para o caixa único do Governo e que acabe não sendo utilizado para o financiamento inicialmente proposto.
"Nós defendemos que seja criado um mecanismo de recuperação de áreas órfãs, que os poluidores sejam identificados para pagar por esse custo e não ficar apenas nas costas do poder público.”
Contaminação do solo
A proposta, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10), também estabelece medidas para prevenir a contaminação do solo.
Os participantes do debate elogiaram a iniciativa de criação uma lei nacional sobre o tema. Atualmente, há leis estaduais em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O projeto aponta responsabilidades e indica providências a serem tomadas em caso de contaminação do solo. A proposta prevê ainda a criação de um cadastro de áreas contaminadas, a ser feito com a colaboração dos órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Os substitutivos ampliam a área de ação do projeto original, incluindo todos os terrenos contaminados e não somente as chamadas "áreas órfãs", aquelas que não têm dono.
Carlos Gomes deve incluir no texto, até o fim desta semana, as contribuições dos participantes da audiência pública para que a votação do substitutivo possa ocorrer até a segunda semana de julho.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Natalia Doederlein