Seminário discutirá mudanças no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas

10/10/2013 - 08:46  

As alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) previstas no Projeto de Lei Complementar 237/12 serão discutidas hoje em seminário na Câmara. O evento é uma iniciativa da comissão especial que analisa a proposta.

Entre outras medidas, o texto, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), amplia os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional (ou Supersimples) – regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.

O projeto também obriga a administração pública a realizar licitação só com micro e pequenas empresas para contratar serviços de obra e engenharia até R$ 225 mil; e compras até R$ 120 mil.

Participantes
Foram convidados para o evento:

• o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos;
• o presidente do Sebrae, Luiz Barretto;
• o gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pedro Alen Filho;
• o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Simonsey Alves Soares;
• a assessora especial da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Helen Moure;
• o diretor de Políticas Estratégicas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mário Berti;
• o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Everton Chaves Junior;
• o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (Fenacor), Roberto Bittar; e
• o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva.

O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.

Da Redação/DL