Audiência discute existência de torcidas organizadas

12/12/2018 - 08:27  

O funcionamento de torcidas organizadas será tema da audiência que a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove nesta tarde.

Hoje o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03) considera torcida organizada, a pessoa jurídica de direito privado que se organize para apoiar entidade de prática esportiva de qualquer modalidade. Além disso, exige que essas torcidas mantenham cadastro atualizado de seus associados com informações como, fotografia, CPF e endereço completo.

O Estatuto também pune, com um a dois anos de reclusão, a torcida organizada que promover tumulto no local das partidas, em suas imediações e no trajeto de ida e volta para o evento.

Na Câmara dos Deputados há várias propostas que pretendem alterar o funcionamento dessas torcidas. O Projeto de Lei 8807/17, por exemplo, prevê punições mais rigorosas para integrantes de torcidas organizadas que promoverem conflitos ou atos de vandalismo. Já o PL 1587/15, extingue as torcidas organizadas existentes e proíbe a criação dessas agremiações.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, representantes da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil, das torcidas organizadas de diversos times de futebol, da polícia militar, além de procuradores de Justiça.

A audiência, que foi sugerida pelo deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI), será realizada a partir das 15 horas, no plenário 4.

Da Redação – ND