Informações sobre venda de ingressos poderão ser disponibilizadas 48 horas antes da venda

18/12/2014 - 19:59  

A Câmara dos Deputados analisa projeto que determina que as informações sobre preço, local e horário de venda de ingressos sejam disponibilizadas 48 horas antes do início da venda pela entidade detentora do mando de jogo, em jornal de grande circulação e na primeira página de site próprio (PL 7742/14).

Atualmente, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) determina que os ingressos sejam colocados à venda até 72 horas antes do início da partida e que a venda seja realizada por sistema que assegure agilidade e amplo acesso à informação.

Segundo a autora da proposta, deputada Keiko Ota (PSB-SP), diversos problemas ocorrem na comercialização de ingressos, seja por meio de demoradas filas ou por desinformação sobre o exato local de venda das diferentes categorias de ingressos.

Penalidades
O texto estabelece ainda que a entidade detentora do mando de jogo que desrespeitar essas determinações estará sujeito à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo