Comissão pode votar hoje relatório sobre Proforte
23/04/2014 - 09:59
A comissão especial que analisa a criação do Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13) reúne-se hoje para votar o substitutivo proposto pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), relator da matéria.
Ontem, durante a discussão da matéria, o presidente da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou que existem ainda pontos divergentes. Um deles, segundo ele, é o que declara o futebol nacional como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e considera de “especial interesse público” a comercialização de patrocínios envolvendo a modalidade.
Na prática, o texto estabelece que a instituição que exerça atividade de representação do futebol brasileiro, no País e no exterior, tenha os contratos de patrocínio auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sempre que solicitado pelo Executivo ou por membro do Poder Legislativo.
O relatório proposto por Otavio Leite permite o parcelamento em 25 anos das dívidas de clubes de futebol e entidades desportivas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto de Renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Timemania e o Banco Central. Pelo texto, os valores serão corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
O substitutivo determina ainda que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) repasse ao Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE) 10% de seu faturamento, a título de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esse fundo será destinado à formação de atletas nos ensinos fundamental e médio.
A reunião será realizada no plenário 8, às 14h30.
Da Redação - RL
