Audiência discute MP do Novo Fies nesta tarde
23/08/2017 - 10:04
A comissão mista que analisa a medida provisória do Novo Fies (MP 785/17) realiza sua primeira audiência pública nesta quarta-feira (23).
O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos de graduação para estudantes de baixa renda em instituições particulares. Com as mudanças, o governo espera economizar cerca de R$ 300 milhões ao ano somente em taxas bancárias.
Editada em 6 de julho, o texto já recebeu 278 emendas de deputados e senadores e tem de ser aprovada pelo Congresso até janeiro.
Uma das alterações previstas no texto original do Executivo determina que o aluno comece a pagar o financiamento logo após a formatura. Pela regra atual, o estudante tem prazo de um ano para começar o pagamento.
Outra alteração refere-se ao limite da renda familiar mensal dos interessados no Fies. A atualmente é de no máximo três salários mínimos por pessoa, mas poderá chegar até a cinco salários mínimos para alunos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O relator da MP, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ressaltou que as mudanças podem atingir milhares de estudantes. Por isso, a Câmara lançou ontem um espaço para participação popular virtual.
Convidados
Para o debate desta quarta-feira, foram convidados representantes das seguintes entidades:
- Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp);
- Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
- Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup
- Associação Brasileira de Estágios (Abres);
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);
- Campanha Nacional de Direito à Educação; e
- Movimento Todos pela Educação.
Futuramente, estudantes e representantes do governo e do mercado financeiro também serão ouvidos.
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação - ND
