Relatório final da CPI da Lei Rouanet será apresentado nesta manhã

27/04/2017 - 09:24  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos da Lei Rouanet reúne-se nesta manhã para apresentação do relatório final do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). A leitura estava prevista para ontem por causa do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. 

Na versão preliminar do parecer apresentado nesta semana, Sávio sugere o encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre o desvio de recursos por meio da Lei Rouanet, que foram feitas a partir da Operação Boca Livre, da Polícia Federal.

O parecer preliminar também pede providências ao Ministério da Cultura para melhorar os mecanismos de controle, a fim de evitar novos desvios e recuperar o dinheiro público que foi aplicado indevidamente.

A intenção de Domingos Sávio é alterar pontos da legislação, porém sem revogá-la. "O que está errado não é a Lei Rouanet, mas algumas pessoas terem-se utilizado dos recursos de maneira criminosa”, explicou. Além dos desvios, o deputado afirma que, muitas vezes, a lei beneficia grandes artistas em detrimento de iniciantes e de produções de pequena dimensão ou do interior do País. A ideia, acrescentou, é que as mudanças democratizem o acesso aos recursos pelo setor cultural.

A comissão reúne-se às 10 horas, no plenário 5.

Da Redação - ND