Lei Rouanet: relator quer aperfeiçoamento no texto para evitar fraudes

22/02/2017 - 20:04  

O deputado Domingos Sávio (PSDB- MG), relator da CPI da Lei Rouanet, criticou práticas das empresas que se beneficiam com incentivos fiscais ao patrocinar produções culturais.

A CPI ouviu nesta quarta-feira (22) dois produtores culturais que explicaram o modus operandi da captação de recursos da Lei Rouanet.

Para Domingos Sávio, a lei deve ser aprimorada. Ele citou o exemplo de um show da banda mineira Jota Quest patrocinado pelo laboratório Cristália.

"A hora que ele opta por ser um patrocinador, que opta pela renúncia fiscal, está dizendo: eu vou pegar dinheiro público, eu ganho como contrapartida direito que minha marca tenha visibilidade. Agora, eu não posso dizer eu vou fazer, mas você tem que ter um projeto para um show em Recife, porque eu vou levar meus convidados para um congresso e depois eles vão fazer um happy hour no show. Isso, para mim, fecha o ciclo de conluio na elaboração de um projeto que burla o benefício da lei para a cultura para que ela ela passe a beneficiar as partes envolvidas no projeto."

Empresários 
Os produtores Bruno Vaz Amorim e Felipe Vaz Amorim compareceram à CPI amparados por habeas corpus, o que lhes deu o direito de não responder aos deputados para não se incriminarem. Os dois atuavam no grupo Bellini, de propriedade do pai deles. A empresa é alvo da operação "Boca Livre" da Polícia Federal por suspeita de desvio de R$ 180 milhões de recursos destinados à promoção de atividades culturais.

Os irmãos são acusados de peculato e estelionato e chegaram a ser presos durante a operação. A pedido do advogado, eles não revelaram informações sobre a investigação, mas explicaram como captavam recursos para as produções culturais e apontaram falhas na aplicação da Lei Rouanet.

Bruno Vaz Amorim disse que o principal problema é a prestação de contas dos eventos que receberam incentivos, e a fiscalização. Ele se comprometeu a colaborar mesmo com habeas corpus e explicou algumas exigências das empresas com as quais conseguiu patrocínio.

"Nos grandes musicais, as empresas patrocinavam, mas exigiam sessões fechadas. Depois, elas cumpriam a quantidade de sessões exigidas pelo Ministério da Cultura, ou seja, atender o número X de contrapartida social. Isso acontece também em grandes shows, shows internacionais, com áreas vips. Sei porque eu trabalhava no mercado e posso falar com toda propriedade. Isso era uma prática, é o modus operandi da Lei Rouanet"

Bruno e o irmão afirmaram, entretanto, que essas práticas, hoje consideradas ilegais, eram aprovadas nas prestações de contas apresentadas ao Ministério da Cultura. Eles também informaram à CPI serem donos de várias outras empresas que prestavam serviços para o grupo Bellini em produções culturais com patrocínios via Lei Rouanet.

Mesmos beneficiários 
Para o deputado Domingos Sávio, o esquema beneficiava sempre as mesmas pessoas. "Você tem o elemento numa determinada empresa que faz a captação; tem o consultor; tem a empresa que faz a locação de equipamento, a empresa que faz a locação de veículos. O detalhe é que essas empresas estão sob comando da mesma pessoa, que aprovou no ministério, fez o acordo com quem seria o financiador, o elemento que se utilizou do mecanismo da Lei Rouanet, da renúncia fiscal. Estou falando de dinheiro público"

O presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), considerou o caso grave, e as denúncias consistentes. Ele quer que a CPI se dedique agora aos grandes patrocinadores públicos de eventos culturais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e outros.

A próxima reunião da comissão será no dia 7 de março para ouvir o empresário Fábio Porchat, pai do humorista de mesmo nome. 

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rosalva Nunes