Projeto concede meia-entrada para pessoas com doenças crônicas e graves
20/02/2017 - 15:17
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Paulo Azi (DEM-BA) que institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para os portadores de doenças crônicas e graves (PL 5165/16).
A meia-entrada será válida sem restrição de data e horário. O beneficiário terá que portar, tanto na compra como na entrada do evento, identificação oficial de portador de moléstia crônica ou grave.
As doenças que darão acesso ao benefício são as mesmas que hoje garantem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem carência, e que estão listadas na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (artigo 151 da Lei 8.213/91).
Entre elas estão tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, cardiopatia grave e doença de Parkinson.
“O projeto objetiva reconhecer e premiar a luta diária no combate às doenças graves e crônicas de seus portadores, com a simples adoção da meia-entrada em eventos culturais, de esporte e lazer”, disse o deputado Paulo Azi.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
