Educação, cultura e esportes

Ensino domiciliar ganha parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura

07/11/2012 - 19:43  

Leonardo Prado
Seminário Internacional de Educação Domiciliar
A Comissão de Educação promoveu seminario sobre ensino domiciliar nesta quarta-feira.

O Projeto de Lei 3179/12, que disciplina a educação domiciliar no Brasil, recebeu parecer favorável à sua aprovação na Comissão de Educação e Cultura. O relator no colegiado, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), anunciou sua decisão em seminário sobre o tema, realizado nesta quarta-feira.

Pela proposta, será facultado aos pais determinar se a educação será realizada em casa ou no sistema escolar tradicional, sendo livre a transferência do estudante de um para o outro, a qualquer momento.

Os pais deverão registrar todo o conteúdo ministrado no domicílio, sob pena de terem o direito suspenso. Também será suspenso o direito em casos de ocorrência de maus-tratos ou de ausência de instrução compatível com a faixa etária dos alunos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Omissão legal
Durante o seminário, representantes da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) defenderam a modalidade de ensino, que não é proibido nem permitido expressamente por nenhuma lei brasileira. Apesar da omissão legal, já houve casos de acusações de abandono intelectual contra pais que praticam essa modalidade de ensino.

Segundo o diretor jurídico da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned,) Alexandre Magno Fernandes, os dois principais documentos que tratam de educação (Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.394/98) “sequer mencionam a educação domiciliar, porque essa modalidade de ensino não existia à época e não foi abordada nos debates legislativos que deram origem a esses textos”.

Para Magno, o fato de não ser ilegal é suficiente para, de forma preliminar, tornar a educação domiciliar válida, pois a Constituição tem como um dos pilares o princípio da legalidade, que considera lícita qualquer conduta que não seja expressamente proibida em lei.

O autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), destacou que a proposta não busca combater o ensino tradicional, mas criar alternativas aos pais que tiverem condições de educarem seus filhos em casa. “O ensino domiciliar leva a um produto cultural de uma forma muito mais rápida para os alunos, fomenta o autodidatismo, a pesquisa e também a naturalidade do ensino.”, declarou.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo

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