Educação aprova políticas de desenvolvimento para povos tradicionais
06/09/2012 - 11:39
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (5) proposta que estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais no Brasil, como os indígenas e os quilombolas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7447/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA). Conforme a proposta, os governos federal e estaduais são responsáveis por formular, com o apoio dessas populações, políticas que garantam seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais.
Entre as diretrizes previstas no projeto está a erradicação de todas as formas de discriminação. Além disso, deverão ser adotadas medidas para resolver os conflitos gerados pela criação de unidades de conservação e pela execução de obras e empreendimentos em territórios dos povos tradicionais.
O projeto prevê ainda, entre outros pontos, o acesso dos povos tradicionais a alimentos de qualidade, ao sistema previdenciário, à saúde, a crédito e a todas as informações dos programas destinados a eles.
O relator da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), acredita que a medida deverá garantir melhorias para os povos tradicionais. “É o reconhecimento da necessidade de assegurar, a segmentos da população em situações de exposição à discriminação e desvantagem social, os instrumentos para a preservação de sua dignidade e para o exercício da cidadania em condições de efetiva igualdade com os demais segmentos”, disse.
Decreto
O Decreto 6.040/07 já instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Mas, segundo o relator, esse tema deve ser regulado por lei. “A avaliação do Poder Legislativo confere maior legitimidade às políticas públicas formuladas no âmbito do Poder Executivo, tornando sua apreciação mais profunda, transparente e completa, e reequilibrando a divisão de Poderes constitucionalmente consagrada”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Wilson Silveira
