Projeto assegura publicação de biografias de pessoas públicas
23/02/2011 - 12:35
O Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), assegura a divulgação de imagens e informações biográficas de personagens públicas. Segundo o autor, que aproveitou proposta de mesmo conteúdo apresentada em 2008 pelo ex-deputado Antonio Palocci (SP), o objetivo da medida é "afastar os resquícios legais da censura ainda presentes no Código Civil [Lei 10.406/02]".
A proposta altera o artigo 20 do código, que só permite a divulgação de imagens e informações pessoais nos seguintes casos: se autorizada pela pessoa exposta; se necessária à administração da justiça; e se autorizada por cônjuge, ascendente ou descendente, caso a pessoa exposta já tenha morrido.
O projeto cria uma nova possibilidade de livre divulgação - quando tratar-se de pessoa "cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública, ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade". Nesse caso, a divulgação é garantida, independentemente de haver ou não motivação de natureza comercial.
Realidade internacional
Lima ressalta que as leis brasileiras não fazem distinção entre pessoas públicas e os demais cidadãos quando se trata de direitos de imagem. Em outros países, como a Inglaterra e os Estados Unidos, ao contrário, é permitida a publicação de biografias e a realização de obras audiovisuais não autorizadas de pessoas famosas. Em sua opinião, o projeto que apresenta é importante para "adequar a legislação brasileira à realidade internacional".
O parlamentar lembra que, no Brasil, é comum o embargo de obras relacionadas à vida de personalidades públicas. "O filme “Di Glauber”, documentário de Glauber Rocha homenageando seu amigo Di Cavalcanti, foi proibido pela família do pintor", exemplifica.
Biografias não autorizadas de Garrincha, Vinicius de Moraes e Roberto Carlos também foram proibidas pela Justiça, completa o deputado. "Precisamos evitar, portanto, o cerceamento do direito à informação, tão caro aos brasileiros após anos de ditadura", defende.
A proposta é idêntica ao PL 395/11, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), também em análise na Câmara.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Wilson Silveira