Audiências discutem MP que institui acordo de leniência no sistema financeiro
21/08/2017 - 09:31
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 784/17, que trata de acordos de leniência, promove três audiências públicas nesta semana.
A MP cria um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. O texto dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de assinar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até 2/3 e até mesmo extinguir processos em curso.
Além disso, a MP aumenta de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras.
Terça
Na terça-feira (22), serão ouvidos representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral, e da Advocacia Geral da União (AGU).
Essa audiência será realizada no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
Os interessados poderão acompanhar o debate ao vivo, inclusive enviando perguntas e sugestões, por meio do portal e-Cidadania.
Quarta
Na quarta-feira (23), serão ouvidos o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Moysés Simão; e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Langaro Dipp; além de representantes dos seguintes órgãos:
- da Federação Brasileira de Bancos (Febraban);
- da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima);
- do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e
- da Associação de Investidores no Mercado de Capitais.
Essa audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado. Clique aqui para participar desse debate.
Quinta
Na quinta-feira (24), os parlamentares convidaram para falar sobre o assunto:
- um representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal);
- um representante do Sindicato dos Funcionários da Comissão de Valores Mobiliários;
- um representante do Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados;
- o professor de Direito da Universidade de São Paulo Heleno Taveira Torres; e
- os advogados Walfrido Jorge Warde Júnior e Sérgio Isidoro Eskenaze Pernidje.
Esse debate, que também está aberto à participação popular, terá início às 9h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado. Clique aqui para participar desta discussão.
Relatório
Essas devem ser as únicas audiências que a comissão vai realizar. A relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), já informou que pretende apresentar o parecer no dia 29 de agosto.
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Da Redação - ND
