Desenvolvimento Econômico aprova desoneração para peça de contêiner importada
26/04/2017 - 20:10
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4773/16) que isenta de Imposto de Importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, à revisão e à manutenção de contêineres utilizados no transporte internacional de bens.
A proposta foi apresentada pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES).
O texto altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90, que tratam do imposto e de suas isenções e reduções. Conforme o projeto, a isenção do tributo só beneficiará peças ou componentes sem similar nacional.
O relator elogiou a iniciativa de Mariani. “Essa medida é essencial no momento de perda de competitividade das empresas brasileiras do ramo de reparo e manutenção de contêineres, atividade imprescindível para o comércio internacional”, disse Salomão.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira