Finanças aprova fundo destinado ao desenvolvimento do Marajó

24/08/2016 - 14:09  

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó, no Pará. O objetivo é destinar recursos para atividades produtivas visando ao desenvolvimento dos municípios da região.

O fundo terá como fonte os recursos concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, por meio de contribuições, doações e financiamentos.

O texto prevê ainda a possibilidade de aplicação de recursos pela União, com contrapartidas do governo do Pará, nos casos de liberação de recursos a fundo perdido.

Necessidades
A criação do fundo está prevista no Projeto de Lei 2877/15, da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

“Reconhecemos a necessidade do apoio a iniciativas voltadas à melhoria das condições sociais e econômicas das populações mais desassistidas no território brasileiro”, afirmou o relator.

Ele lembrou ainda que as necessidades da população do Marajó já foram detectadas pelo governo federal, que instituiu em 2006 um grupo interministerial para propor ações de superação das carências decorrentes do isolamento do restante do Pará. O trabalho desse grupo resultou na elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó.

“A instituição do fundo, portanto, visa a dar suporte financeiro aos projetos a serem executados na Mesorregião do Arquipélago do Marajó, decorrentes da implementação do plano de desenvolvimento”, ressaltou Rodrigues.

Modificações
O projeto de lei foi aprovado com emenda que busca sanar a restrição para a criação de fundos, prevista tanto em norma interna da comissão como na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. As duas normativas consideram incompatíveis com o orçamento propostas que criem fundos com recursos da União.

Sendo assim, o texto aprovado pela comissão eliminou, como fontes de recursos do novo fundo, dotações do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo da Amazônia destinados ao Pará e do Tesouro Nacional. Em vez dessas fontes, foi proposta a possibilidade de aplicação dos recursos da União com contrapartidas do governo estadual.

Outra modificação aprovada veda as condicionalidades impostas pelas entidades financiadoras do fundo, como as privatizações dos regimes de previdência de servidores estaduais.

Tramitação
O projeto, que já havia sido aprovado também pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo