Economia

Comissão debate hoje MP que altera regras do seguro para exportação

06/04/2016 - 09:22  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 701/15, que altera regras do Seguro de Crédito à Exportação (Lei 6.704/79), realiza audiência pública nesta quarta para discutir a matéria.

A MP autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para ampliar o leque de agentes que podem oferecer o seguro destinado à venda de produtos brasileiros no exterior, hoje concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o governo, a inclusão de novos agentes garante o compartilhamento de risco com outras instituições, contribuindo para a abertura de mercados.

Foram convidados para debater a MP com os parlamentares representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF); do Fundo de Garantia à Exportação (FGE); da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; da Diretoria de Seguros Habitacional e Rural do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre; e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

A audiência pública está marcada para as 14 horas, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal. O debate terá transmissão ao vivo e participação popular pelo site: http://senado.leg.br/ecidadania.

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Da Redação - MB

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