Câmara isenta de taxas lotes em área de antigo aeroporto em Petrolina

03/09/2015 - 13:57  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do PSB para incluir na Medida Provisória (MP) 657/15 emenda que isenta do laudêmio (taxa sobre transações de compra, venda, permuta), da taxa de foro e das taxas de ocupação as terras localizadas em área do antigo Aeroporto de Petrolina, em Pernambuco.

“São entidades filantrópicas que existem em locais específicos há anos e agora estão se cobrando os tributos. São dez lotes”, defendeu o deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a emenda, argumentando que se trata de um tema estranho à MP apresentado sem debate.

Em seguida, foi encerrada a votação da MP, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras: bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito. O texto vai ao Senado Federal.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi