Comissão mista aprova ampliação da desoneração da folha de pagamentos
06/02/2013 - 10:54 • Atualizado em 06/02/2013 - 12:15
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos, aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei de conversão do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Originalmente, a MP ampliava a desoneração da folha para 15 setores da economia, além dos já beneficiados no Plano Brasil Maior (de incentivo à indústria). O relator ampliou a desoneração para cerca de 40 setores. As vantagens valem até 2014.
Os setores beneficiados poderão substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas de 1% a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos. O objetivo, segundo o governo, é aumentar a produtividade e a competitividade de segmentos da economia e ampliar a formalização de mão de obra no País.
Entre os incluídos pelo deputado estão empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar; fabricantes de armas; serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares; indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação dos produtos.
Em relação ao relatório apresentado em dezembro do ano passado, o relator acrescentou empresas que atuam em serviços de arquitetura e engenharia, fabricantes de produtos de higiene e limpeza e produtores de melão.
Limite de enquadramento
Outra modificação feita pelo relator no texto da MP é o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido.
Segundo Marcelo Castro, esse dispositivo não foi negociado com o Ministério da Fazenda. Ele disse que a mudança foi sugerida por duas emendas e que teria acatado a de menor teto – a outra proposta era para ampliar o limite para R$ 78 milhões.
“A última vez que isso foi reajustado foi em 2002. Se nós colocarmos um índice de correção de 2002 para cá, chegaremos a um valor superior a R$ 80 milhões. Não estou recuperando a correção total para dar chance ao governo de não vetar”, disse o relator.
Castro manteve na MP a concessão do benefício de depreciação acelerada para bens de capital, cujo impacto será de R$ 1,37 bilhão anual em 2013 e 2014. A medida também cria o Regime Especial de Incentivo à Indústria de Fertilizantes (Reif), que tem como objetivo estimular a produção de fertilizantes no país e reduzir preços. A renúncia fiscal do Reif será de R$ 172,25 milhões em 2013 e de R$ 190,81 milhões em 2014.
O relator não soube informar o valor da renúncia fiscal da desoneração proposta. Os 15 setores previstos no texto original da MP representavam uma renúncia de arrecadação de R$ 1,7 bilhão em 2013 e R$ 1,9 bilhão em 2014. O relator afirmou apenas que os setores acrescentados por ele são coerentes não apenas com a MP original, mas com a política do governo de incentivar a produção industrial.
Texto original
Originalmente, a MP já beneficiava fabricantes de produtos nos segmentos de aves e suínos; construção metálica; equipamentos ferroviários; ferramentas; forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; instrumentos óticos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões e refrigeradores; e cerâmicas, tintas e vernizes.
As ações previstas na MP 582/12 fazem parte do Plano Brasil Maior e dão continuidade à política de redução dos custos de produção, que teve início com as MPs 540/11 e 563/12.
Reportagem - Wilson Silveira
Edição - Daniella Cronemberger
