Plenário rejeita devolução de valores cobrados a mais nas contas de luz

18/12/2012 - 19:17   •   Atualizado em 18/12/2012 - 20:21

O Plenário rejeitou nesta terça-feira, por 172 votos a 91, a emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) à Medida Provisória 579/12 que determinava a devolução aos consumidores dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras nas contas de energia entre 2002 e 2009. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o total cobrado a mais pode chegar a R$ 12 bilhões.

Também foi rejeitada, por 191 votos a 70, a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que propunha isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais). A intenção era garantir uma maior redução dos valores das contas de luz, sem afetar as finanças de estados e municípios.

O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), lamentou a rejeição da emenda, que, segundo ele, reduziria as tarifas em mais 5%. "É uma demonstração de que o governo não quis reduzir conta de energia, não abrindo mão do tamanho de sua sede de arrecadação."

Já o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defendeu a rejeição da emenda. "O PIS compõe o FAT, que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador. A Cofins compõe receita previdenciária. Nós não podemos desonerar tudo. Nós não podemos beneficiar a população prejudicando a população."

Reportagem – Eduardo Piovesan e Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli