Comissão rejeita projeto que susta aumento do IPI de carros importados
05/11/2012 - 18:24
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 439/11), do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que pretende sustar os efeitos do Decreto 7567/11, da presidente da República, que regulamenta as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em favor da indústria automotiva. A redução tem validade até 31 de dezembro deste ano.
O relator Antonio Balhmann (PSB-CE) explicou que o decreto presidencial deve ser entendido em duas partes. Primeiro, há um incremento das alíquotas da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). Essas alíquotas passaram para valores entre 30% e 55%, a depender do Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Ainda de acordo com o relator, o Decreto 7567/11 define uma redução de 30 pontos percentuais nas mesmas alíquotas do IPI, se cumpridos os requisitos como o índice de nacionalização de 65% e cumprimento de parte do processo produtivo básico no País.
“O decreto aumentou o IPI para depois conceder um incentivo fiscal para alguns automóveis cujo critério principal é o índice de nacionalização. Do ponto de vista prático, o resultado líquido foi um incremento de 30 pontos percentuais no IPI dos carros importados, notadamente da Ásia”, disse o deputado.
Crise internacional
Balhmann disse que há duas motivações fundamentais por trás da medida. Primeiro, a escalada da crise internacional que tende a desviar uma parte da produção de automóveis do resto do mundo para mercados emergentes relativamente mais fechados como o Brasil. Segundo, o câmbio ainda está excessivamente valorizado no Brasil, o que gera um viés contrário à indústria nacional, independente de sua produtividade.
“Apesar de concordar com o autor do projeto, que, no curto prazo, pode haver um impacto sobre os preços do produto, acabei por considerar mais fortemente os riscos de longo prazo relativos à desmontagem da indústria automobilística nacional, com aumento do desemprego. Por isso, votamos pela rejeição da proposta”, esclareceu o parlamentar.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada no Plenário da Câmara.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Newton Araújo