Direitos Humanos

Comissão externa do caso Marielle quer proteção às testemunhas e ação contra 'fake news'

Deputados também querem criar um 'cronômetro público' que informe sobre as investigações

21/03/2018 - 19:13  

Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Reunião Ordinária
  Deputados que compõem a comissão externa aprovaram uma agenda de diligências e criticaram a disseminação de notícias falsas

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada em razão dos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes aprovou, nesta quarta-feira (21), diligências e audiências para acompanhar as investigações. O colegiado também vai cobrar proteção às testemunhas e punição aos disseminadores de notícias falsas (fake news) sobre o caso.

O coordenador da comissão externa, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), apresentou um plano de trabalho que prevê encontros com várias autoridades, como os ministros de Segurança Pública e dos Direitos Humanos, a procuradora-geral da República, o interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, além dos chefes das polícias civil e militar do estado. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) pediu prioridade para ouvir o comando da investigação.

“Eu sugiro que a gente comece com uma audiência com o delegado Rivaldo (Barbosa), chefe da Polícia Civil, para que tomemos pé do que foi feito de investigação até aqui. Vamos focar nele agora, que deu uma entrevista que me pareceu de alguém muito comprometido com a elucidação do caso”, disse Molon.

Transparência
A comissão externa também vai se reunir com a Defensoria Pública, OAB, CNBB, ONU, movimentos sociais e órgãos da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores do Rio que estejam acompanhando o caso. O deputado Jean Wyllys anunciou que o laboratório da Câmara dos Deputados que projeta ferramentas de transparência legislativa poderá ajudar no monitoramento das investigações.

“Um cronômetro público que vá informando à população o que cada uma das instituições envolvidas na investigação tem de respostas. A resposta possível, claro: aquela que não vai prejudicar as investigações, porque nem tudo vai poder ser comunicado. Nós pensamos em envolver o LabHacker, o laboratório aqui da Câmara, para desenvolver esse hotsite que vá dando essa transparência para a população”, explicou Wyllys.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu ferramentas para também monitorar as fake news sobre o caso. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) quer que a comissão externa acione a Polícia Federal e outros órgãos responsáveis pela investigação de crimes da internet.

“Para ver como eles estão lidando com os segundos assassinatos, notadamente de Marielle, que a gente vê perpetrados pelas redes sociais; em manifestações, às vezes anônimas, escondidas pela covardia e pelas fakes que o lixo da internet permite; e também por autoridades públicas. Isso é a gravíssimo. Sou testemunha dos familiares, especialmente de Marielle, que sentem que sua memória está sendo aviltada torpemente”, disse.

Críticas
Os deputados da comissão criticaram outros parlamentares que propagaram notícias falsas sobre Marielle Franco nas redes sociais. Eles pretendem se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir que deputados evitem a disseminação de “discursos de ódio” no Plenário da Casa.

As deputadas Erica Kokay, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Janete Capiberibe (PSB-AP) anunciaram que pretendem convocar a bancada feminina para discutir a situação da procuradora da mulher da Câmara, deputada Gorete Pereira (PR-CE). Nas redes sociais, Gorete disse que Marielle foi "mais um caso" de mulheres que morrem no Brasil e acrescentou que a vereadora carioca não poderia se transformar em ícone porque "se meteu em causas muito polêmicas e ela já sabia onde poderia chegar". Jandira Feghali considerou grave a afirmação de Gorete: "É muito triste ver mulheres justificando a morte de mulheres colocando a culpa na vítima", disse Jandira.

A comissão pretende ainda incluir novas testemunhas no programa federal de proteção dos defensores de direitos humanos. Entre os requerimentos aprovados na primeira reunião do colegiado, está uma audiência com a vereadora Taliria Petrone, do Psol de Niterói, que tem atuação política semelhante à de Marielle e vem sofrendo ameaças de morte. Jean Wyllys designou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) como relator, e a deputada Jandira Feghali como vice-coordenadora da comissão externa.

A próxima reunião da comissão externa foi marcada para as 11h da próxima terça-feira (26). Na ocasião, o relator Glauber Braga deve apresentar o cronograma das ações do colegiado.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Roberto Seabra

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