Comissão aprova adaptação de equipamentos de lazer para pessoas com deficiência
10/02/2016 - 15:27
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3276/15, do Senado, que torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer em parques e outros ambientes de uso público adaptados para pessoas com deficiência.
O projeto amplia exigência contida na a Lei de Acessibilidade (10.098/00). A lei estabelece que os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento, e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.
O projeto prevê essa mesma regra para “vias públicas, parques e demais espaços de uso público existentes”.
Para a relatora, deputada Zenaide Maia (PR-RN), “é essencial que os espaços públicos e privados de uso público, onde existam equipamentos de lazer e brinquedos, estejam adequados para receber as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Para tanto, propõe-se essa modificação na Lei de Acessibilidade, uma vez que ela versa apenas sobre parques de diversão, o que não apresenta a devida inclusão de outros espaços destinados a lazer”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/WS