CPI debate dificuldades para combater o trabalho infantil doméstico
02/04/2014 - 09:40
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil promove audiência pública hoje para discutir a “invisibilidade” do trabalho infantil doméstico. A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que propôs o debate, destaca que se trata de uma prática de difícil fiscalização e punição na medida em que, pela Constituição, o domicílio é inviolável, o que impede a atuação da Inspeção do Trabalho.
Presidente da CPI, Rosado ressalta que, segundo o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, naquela época, havia 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando em domicílios de terceiros.
Na faixa etária de 16 anos, há mais mulheres inseridas em serviços domésticos do que em qualquer outra atividade no Brasil. “Enquanto o trabalho infantil atinge mais os homens; no doméstico, a situação se inverte: 94% das crianças e adolescentes trabalhando em casas de família são do sexo feminino”, aponta o documento.
Riscos
A parlamentar lembra que as jovens nessa atividade estão sujeitas a esforços físicos intensos; isolamento; abusos físicos, psicológicos e sexuais; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos; tracionamento da coluna vertebral; sobrecarga muscular; além de prejuízos no rendimento escolar.
“Nesta audiência, queremos discutir quais são os instrumentos legais e de políticas públicas mais eficazes para o combate do trabalho infantil doméstico”, diz Sandra Rosado.
A Constituição Federal proíbe qualquer forma de trabalho de brasileiros menores de 16 anos, exceto jovens aprendizes, a partir dos 14. Mas a relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) permite o trabalho doméstico do adolescente desde que o empregador se apresente à autoridade judiciária de seu município para regulazrizar a guarda do menor.
Debatedores
Foram convidados para a audiência:
- a secretaria-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira;
- a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira;
- a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes; e
- a especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP) Márcia Hora Acioli.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13.
Da Redação – RL
