Maioridade penal aos 18 é cláusula pétrea da Constituição, diz ministro da Justiça

12/06/2013 - 12:24   •   Atualizado em 12/06/2013 - 14:02

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou há pouco que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea. As cláusulas pétreas são aqueles dispositivos da Constituição que não podem ser modificados. Ele disse isso respondendo ao repórter da TV Bandeirantes Datena que perguntou se ele era a favor da redução da maioridade penal.

Em relação à instalação da Comissão Especial que vai analisar o projeto do PSDB que aumenta a pena para os adolescentes em conflito com a lei (PL 5454/13), Cardozo disse que é necessário encontrar uma solução para o enfrentamento da criminalidade cometida por jovens que esteja “dentro dos marcos da Constituição”. A comissão será instalada hoje às 14h30 e analisará também outras 17 propostas sobre o tema.

Solução
"Nós vamos ter que discutir bem esse projeto. Temos que ter claro que, em primeiro lugar, é necessário encontrar, sim, uma solução para o enfrentamento da criminalidade feita pelo jovem. Nós temos que discutir qual a melhor forma de fazer isso. Temos que discutir isso dentro dos marcos da Constituição brasileira e com o papel do Estado em sua recuperação", afirmou o ministro. "Nós não podemos agravar a situação não recuperando esse jovem. Temos que entender esse processo e buscar que o jovem, além de ter a medida socioeducativa restritiva da liberdade, tenha um tratamento que permita a sua reinserção social", acrescentou Cardozo.

O ministro veio à Câmara conversar com o presidente Henrique Eduardo Alves sobre a PEC que trata das defensorias públicas.

Ainda na opinião de Cardozo, que é promotor por formação, além das medidas socioeducativas , é preciso se priorizar também as ações de reinserção social desses jovens envolvidos em crimes.

Reportagem- José Carlos Oliveira
Edição- Mariana Monteiro