Especialistas: emprego e educação são os principais problemas do ex-preso

27/11/2012 - 22:26  

No painel intitulado “Reintegração Social: Educação, trabalho, saúde e outros direitos fundamentais para integração dos (as) presidiários (as)”, o coordenador do Projeto Empregabilidade do Grupo Cultural AfroReggae, Chinaider Pinheiro, contou sua experiência na juventude e falou sobre o trabalho do grupo.

Durante o seminário sobre o sistema carcerário brasileiro, promovido nesta terça pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o ex-interno do complexo penitenciário de Bangu explicou que o grupo tem papel importante na reintegração de pessoas para que está voltado para descobrir vagas para os egressos.

Segundo informou, em um ano como coordenador no AfroReggae, ele calcula que já encaminhou cerca de 1.500 egressos para empregos e mais da metade deles permaneceu nessas ocupações.

Chinaider contou que durante sua juventude chegou a liderar o tráfico de drogas em várias favelas cariocas, mas após deixar Bangu teve apoio do grupo cultural para estudar e atualmente segue o curso de Direito.

Acesso aos presídios
O presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que outra iniciativa importante é a alteração do Regimento Interno da Câmara para dar poderes à Comissão de Direitos Humanos de ter acesso a qualquer unidade prisional do País, sem necessidade de avisar a direção. A ideia é evitar maquiagem ou prisões, como as ocorridas na Paraíba, quando até advogados foram detidos durante uma visita.

A comissão também vai acompanhar as recomendações da CPI do Sistema Carcerário; os projetos de lei em tramitação na Casa; encaminhar ao governo pedido de indulto ou anistia aos presos doentes, com mais de 70 anos, sem histórico de violência e que estejam cumprindo pena de até 4 anos. De acordo com o deputado, o número de presos nessas condições ultrapassa 100 mil.

Segundo Domingos Dutra, a Lei 12.243, de 2011, estabelece que a cada três dias de trabalho ou um dia de estudo a pena deve ser diminuída em um dia, mas a norma não está sendo cumprida. "Interessa para nós que o preso trabalhe e estude para que ele passe menos tempo na cadeia. Passando menos tempo, menos custo para nós. Passando menos tempo, menor superlotação. Não tendo superlotação, menos possibilidade de rebeliões. Não tendo rebeliões, nós não temos patrimônio público destruído e nem servidores reféns, como a gente vê constantemente", assinalou Dutra.

Ações do governo
Durante o seminário, a coordenadora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Mara Fregapani Barreto, anunciou algumas ações para resolver problemas como a superlotação, readaptação dos presos após a libertação e as péssimas condições dos presídios.

Entre as iniciativas, Mara Barreto citou as parcerias para incluir a população carcerária nas políticas do Ministério da Educação e no Plano Nacional de Saúde. "Esta sendo elaborada toda uma transformação de política para que sejam obrigatórios os princípios do SUS dentro do sistema prisional."

Ela acrescentou que em 2011, a prioridade foi aparelhar as unidades prisionais na área de saúde. Já este ano, o foco é estabelecer oficinas permanentes para capacitação de presos.

Justiça restaurativa
Para o padre Valdir, representante da Pastoral Carcerária Nacional da Igreja Católica, as medidas são paliativas e pontuais. "Tantas outras medidas já foram feitas, foram aplicadas e o que nós vemos como resultado é o crescimento do encarceramento e da violência."

Padre Valdir sugere um caminho para resolver a questão: a chamada justiça restaurativa, já adotada em outros países como a Holanda e a maioria dos países africanos, onde a sociedade atua e participa das decisões. O mecanismo busca o atendimento das necessidades da vítima, ao mesmo tempo em que o infrator é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando um processo de reintegração à sociedade, no lugar da simples pena punitiva.

Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção