Direito e Justiça

Comissão sobre o fim do foro privilegiado promove audiência pública

20/06/2018 - 09:05  

A comissão especial que analisa a PEC 333/17, que pretende extinguir o chamado foro privilegiado, realiza audiência pública hoje. Os requerimentos para a realização do debate são dos deputados Eros Biondini (Pros-MG), Diego Garcia (Pode-PR), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Efraim Filho (DEM-PB), Rubens Bueno (PPS-PR) e Patrus Ananias (PT-MG).

Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto;
- o coordenador-geral do Movimento Acorda Sociedade (MAS), Clodoaldo Neri Júnior; e
- o conselheiro federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Flávio Pansieri.

A audiência pública está marcada para as 14 horas, no plenário 14.

O evento será transmitido pelo WebCamara.

Da Redação – AC

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.