Relatores apresentam pareceres parciais sobre mudanças no Código de Processo Penal
30/05/2017 - 09:02
A comissão especial sobre mudanças no Código de Processo Penal reúne-se nesta terça-feira (30) para a apresentação dos pareceres dos relatores-parciais ao Projeto de Lei 8045/10. Essa apresentação já foi adiada três vezes.
A proposta foi dividida entre cinco relatores, na sequência dos artigos: deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), dos artigos 1º ao 164; deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), dos artigos 165 ao 320; deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), dos artigos 321 ao 457; deputado Paulo Teixeira (PT-SP), dos artigos 458 ao 611; e deputada Keiko Ota (PSB-SP), dos artigos 612 ao 756.
Novo código
O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
A reunião será realizada no plenário 3, a partir das 14h30.
A reunião pode ser acompanhada pelo WebCâmara.
Da Redação – ND
