Audiência debate conceitos fundamentais sobre dados pessoais

06/12/2016 - 08:58  

A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12, apensado ao PL 5276/16, do Executivo) realiza audiência pública hoje para debater conceitos fundamentais sobre dados pessoais. O autor do requerimento para o debate é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Foram convidados:
- a coordenadora de Análise e Orientação Técnica em Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Dim Michelle Ferreira Rodrigues;
- o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em proteção de dados pessoais Danilo Doneda; e
- a coordenadora do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Ana Paula Bialer.

Logo após os debates haverá votação de requerimentos.

A audiência ocorrerá às 14h30, no plenário 12 das comissões. 

Da Redação - AP