Comissão do Código de Processo Penal debate procedimentos em espécie

25/10/2016 - 09:27  

A Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10) debate hoje com juristas o tema processos e procedimentos em espécie.

O processo judicial tem caráter instrumental e se inicia com o direito de ação. Nessa relação, são indispensáveis os procedimentos (comum ordinário, sumário e especial), que são uma forma de dar seguimento ao processo,

De acordo com o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do requerimento para a realização do debate, "as colaborações que importantes operadores do direito podem oferecer a esta comissão especial com certeza servirão para que possamos qualificar ainda mais o trabalho já iniciado no Senado, assegurando à sociedade um Código de Processo Penal em consonância com a nossa Constituição e que fortaleça o Estado Democrático de Direito".

Convidados
São convidados para a audiência o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Semer; o promotor de Justiça de Execuções Criminais de São Paulo Fauzi Hassan Choukr; a professora de Direito da Universidade de São Paulo Marta Saad Gimenes; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Doutor em Direito Processual Penal, João Porto Silvério Junior,

A reunião será às 14 horas, no plenário 3. 

Da Redação/RN