Direito e Justiça

Cancelada reunião da comissão especial do Registro Civil Nacional

15/12/2015 - 11:50  

A comissão especial que analisa a criação do Registro Nacional Civil cancelou a reunião de hoje para apresentação do parecer do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

O novo registro está previsto em projeto de lei (PL 1775/15), do Executivo. De acordo com a proposta, dados biométricos e civis, como RG, carteira de motorista e título de eleitor, serão concentrados em um único documento. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número do Registro Nacional Civil a cada brasileiro e fornecer o documento. A previsão é que a primeira emissão seja gratuita.

Ainda não há nova data para a apreciação do relatório.

Da Redação - MB

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