Consumidor

Parecer sobre portabilidade da conta de energia pode ser votado hoje

21/11/2018 - 09:25  

A Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) reúne-se hoje para votar o relatório do deputado Fabio Garcia (DEM-MT). A votação estava inicialmente prevista para ontem, mas foi adiada.

A ideia da proposta é dar ao consumidor mais opções de empresas e, portanto, de preços, para a compra de energia. Na prática, o consumidor deverá continuar sendo atendido pela mesma distribuidora, que já tem a infraestrutura de atendimento montada; mas a energia será fornecida pelo agente que ele escolher.

Fabio Garcia explica que as comercializadoras podem oferecer a energia a preços diferentes por megawatt/hora, o que permitirá uma redução do custo da energia para o consumidor final.

Hoje, grandes consumidores de energia já têm acesso ao chamado mercado livre de energia, onde o serviço é vendido por meio de empresas especializadas.

Pelo substitutivo do relator, as mudanças entrarão em vigor em 2028 e não em 2022 como estava no projeto original. Segundo ele, isso foi necessário porque existem vários contratos em vigor que precisam passar por uma transição.

A reunião está marcada para as 12 horas, no plenário 6.

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Da Redação – ND

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