Proposta obriga Aneel a prestar conta sobre providência adotada para solucionar reclamação
20/08/2018 - 11:44
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá ser obrigada a publicar na internet quais providências adota junto às operadoras de serviços de energia elétrica para atender a reclamações e denúncias dos consumidores, se o Projeto de Lei 9387/17, for aprovado pelo Congresso.
Segundo o autor da proposta, deputado Walter Alves (MDB-RN), atualmente, uma lacuna na legislação que regulamenta o funcionamento da agência (Lei 9.427/96) permite que a resposta do órgão ao consumidor seja apenas a de que “registrou” e vai “encaminhar ao interessado”.
“A ausência de legislação que obrigue a Aneel a prestar contas ao usuário das providências adotadas junto às operadoras em caso de reclamações e denúncias faz com que o consumidor continue ligando e registrando sua demanda indefinidamente”, disse. “É necessário que a Aneel tenha um serviço transparente de atendimento às demandas dos consumidores de energia elétrica”, completou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein