Consumidor

Viação aprova obrigatoriedade de oferta de check-in online de 5 dias até 40 minutos antes do embarque

21/12/2017 - 09:36  

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Audiência pública debater a violência no Arco Metropolitano do estado do Rio de Janeiro. Dep. Wilson Beserra (PMDB - RJ)
Besserra: o check-in pela internet é uma “medida de redução de custos implícita” e eficiente por reduzir a impressão de papel pela empresa

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei (PL) 4541/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que obriga as empresas aéreas a disponibilizar serviço de check-in pela internet (web check-in) desde cinco dias (120 horas) até 40 minutos antes do embarque no avião.

Pela proposta, esse serviço deve poder ser completamente realizado por sistema eletrônico. A regra vale para empresas áreas nacionais e estrangeiras de transporte de passageiros.

As empresas deverão dar acesso gratuito e ininterrupto a canais como balcões, internet, aplicativos e guichê de autoatendimento.

Para o relator, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), o check-in pela internet além de tornar o embarque mais rápido, é uma “medida de redução de custos implícita” e eficiente por reduzir a impressão de papel pela empresa.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 4541/2016

Íntegra da proposta