Consumidores poderão ter acesso à conta de telefonia após ligação ou SMS
10/10/2012 - 15:14
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4424/12, do deputado João Caldas (PEN-AL), que obriga as operadoras de telefonia, móvel e fixa, a informarem clientes de planos pós-pagos do total de gastos contabilizados após cada ligação ou mensagem de texto (SMS). As informações serão enviadas por mensagem de texto, no caso dos celulares, e de voz, no caso de telefones fixos.
O texto também determina que as operadoras comuniquem os clientes, pelos mesmos meios, quanto custará cada operação após o usuário ter ultrapassado o limite (franquia) previsto no plano escolhido.
O autor afirma que as medidas pretendem proteger o consumidor. “O objetivo é evitar que o usuário perca o controle das suas contas, bem como tornar possível que ele saiba exatamente os custos gerados por cada operação por ele utilizada”, explicou Caldas.
Pela proposta, todas as operadoras terão um prazo de 90 para se adequar à nova lei.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade, apensada ao PL 1309/11. Os projetos precisão passar pelo Plenário para serem aprovados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição - Juliano Pires
