Deputado apresentará representação ao Cade contra a Aneel
02/05/2011 - 19:52
O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), vai entregar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma representação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o deputado, a Aneel tem dado indícios de ações ilícitas que beneficiam as distribuidoras de energia. Na semana passada, o parlamentar entregou ao Ministério Público uma representação pedindo investigações para dar transparência ao processo adotado pela Aneel na concessão dos reajustes das tarifas de energia elétrica. Em três estados – Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo –, a agência autorizou aumentos acima do que as distribuidoras pleiteavam.
Eduardo da Fonte destacou que os lucros das distribuidoras de energia estão muito acima da média nacional, enquanto os consumidores estão sendo punidos pelas altas contas de energia. "Hoje, para você ter uma ideia, tem consumidores que chegam a comprometer 20% de sua renda familiar com o pagamento da conta de luz, e entendemos que a Aneel é o agente colaborador para que o consumidor seja prejudicado. Então, estamos entrando com essa representação para que o Cade tome providências e não permita que os consumidores sejam prejudicados e as distribuidoras tenham esses lucros exorbitantes."
Cálculo errado
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que, entre 2002 e 2007, as contas de energia elétrica tiveram seu cálculo realizado de maneira errada, o que causou um prejuízo de R$ 1 bilhão por ano aos consumidores. Apesar da determinação do TCU de que os consumidores fossem ressarcidos, a diretoria da Aneel negou, por meio de ato normativo, o direito dos consumidores.
Para obrigar as empresas a devolveram o dinheiro aos consumidores, a Câmara está analisando Projeto de Decreto Legislativo 10/11, dos deputados Eduardo da Fonte e Weliton Prado (PT-MG), suspendendo os efeitos dessa norma da Aneel para obrigar a agência a devolver os cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente. Eduardo da Fonte presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, que investigou em 2009 irregularidades no setor.
Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi
