Projeto prevê monitoramento de políticas públicas de acesso à internet
27/09/2016 - 15:21
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei PL 4851/16, do Senado, permite o monitoramento de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à internet, entre elas o Plano Nacional de Banda Larga.
Neste caso, caberá ao Ministério das Comunicações e ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital publicar anualmente o resultado da avaliação sobre iniciativas de sua alçada, bem como estratégias para o cumprimento de metas.
Esse esforço será analisado a cada dois anos por colegiados na Câmara e no Senado. A proposta alcança todos os responsáveis por políticas públicas nessa área.
O objetivo é prestar contas à sociedade e controlar as ações do Estado, fornecendo subsídios para a fixação de metas de acesso para o ano seguinte.
O autor da proposta, ex-senador Aníbal Diniz, argumenta que a necessidade de aprimorar o monitoramento sobre o acesso à banda larga consta em relatório do TCU de 2011 e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
O texto garante a participação das entidades da sociedade civil na avaliação das políticas de banda larga, além de prever a realização de conferências nacionais de comunicação, a cada quatro anos, para discutir o tema.
Tramitação
A proposta tem prioridade e terá análise conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
