Suspensão do WhatsApp é tema de audiência pública nesta quarta-feira
01/06/2016 - 08:23
A recente suspensão dos serviços do WhatsApp pela Justiça brasileira será discutida, hoje (1º), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Segundo o parlamentar, a interrupção do serviço prejudicou, além dos consumidores, um número considerável de empresas que usam a plataforma, entre elas agências de comunicação digital, companhias de encomendas em geral, como buffets, lojas de cosméticos e farmácias, e prestadores de serviços como engenheiros, médicos, dentistas, veterinários, contadores e outros.
Tebaldi destaca que a decisão judicial, embora fundamentada na segurança pública, pune os usuários de todo o País e, portanto, deve ser debatida e, quem sabe, até repensada. "Esse aplicativo hoje é usado para tudo, inclusive para trabalho. A ideia é que os especialistas a ser ouvidos na comissão nos tragam informações importantes e apontem caminhos para evitar novas suspensões do serviço", afirma o deputado.
Entenda o caso
No último dia 2 de maio, por determinação da Justiça de Sergipe, as operadoras de telefonia bloquearam os serviços do WhatsApp. A ordem foi expedida pelo juiz Marcel Montalvão, o mesmo que, no começo de março, mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.
O juiz atendeu a pedido da Polícia Federal, uma vez que o Whatsapp não havia cumprido ordem judicial de quebra do sigilo das mensagens para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas. Em março, a Justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens tanto pelo Facebook quanto pelo WhatsApp, aplicativo de mensagens que também pertence à empresa de Mark Zuckerberg.
O Facebook argumentou, em casos anteriores, que não tem os dados pedidos pela Justiça brasileira, pois não armazena dados de conversas, e que possui apenas os números de telefone. Em dezembro do ano passado, o Judiciário mandou suspender o WhatsApp por motivo parecido.
Em fevereiro de 2015, a Justiça de Teresina, no Piauí, também determinou a interrupção temporária do aplicativo por não cumprir decisões judiciais. Mas as operadoras recorreram e, naquela oportunidade, o aplicativo não chegou a ficar fora do ar.
Convidados
- o integrante do Comitê Gestor da Internet Thiago Tavares;
- a pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Bruna Castanheira de Freitas;
- o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira;
- a coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci; e
- o especialista em Direito da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Daniel Chamorro Petersen.
A reunião será realizada no plenário 8, a partir das 10 horas.
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Marcelo Oliveira
