Partidos de oposição poderão ter direito de réplica por declarações de governo que os atinjam
29/08/2014 - 10:57
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que garante o direito de réplica a partidos de oposição por declarações que os atinjam diretamente proferidas por representantes de órgãos de governo e transmitidas por veículos de comunicação (PL 7065/14). Pela proposta, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), a duração e a importância concedidas para o exercício da réplica deverão ser proporcionais aos das declarações originais. A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) não prevê esse direito.
De acordo com o texto, caso a declaração atinja mais de um partido, o tempo será dividido em partes iguais, não podendo ser inferior a um minuto para cada.
A proposição prevê ainda que são aplicáveis à réplica os procedimentos previstos para o exercício do direito de resposta, como a formulação do pedido dentro dos prazos previstos, a partir da veiculação da ofensa.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
