Deputado quer que TCU investigue verba de R$ 5 milhões do governo ao Instituto Royal
29/10/2013 - 17:58
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), declarou que vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue como o Instituto Royal recebeu, em 2010, aproximadamente R$ 5 milhões do governo federal para realizar pesquisas, sem possuir registro no Conselho de Controle de Experimentação Animal (Concea), que só foi concedido em setembro deste ano.
Izar apresentou a nota de empenho com a liberação da verba para o instituto ao deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), relator da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga as denúncias de abusos de animais nos testes científicos realizados no laboratório da entidade em São Roque, interior paulista. Os dois participaram de audiência pública realizada nesta tarde pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O advogado do Instituto Royal, Alexandre Domingos Serafim, que também participou da audiência, explicou que a Lei Arouca (11.794/08), que regulamenta as pesquisas científicas com animais, concedeu um prazo de cinco anos para que os institutos de pesquisas se regularizassem e que o registro do Royal ocorreu dentro desse prazo.
Venda de animais
Ricardo Izar também afirmou que o Instituto Royal teria declarado que não vende os animais de pesquisa. No entanto, o parlamentar informou ter notas fiscais que comprovam essas transações.
Serafim rebateu a acusação. Ele disse que só são vendidos os animais usados para reprodução, para que haja novas matrizes e melhoramento genético dos animais de pesquisa.
Cosméticos
O deputado ainda destacou que 95% das empresas de cosméticos no Brasil não utilizam mais animais em testes. No entanto, não podem exportar seus produtos para determinados países porque ficam prejudicadas pela ação das 5% restantes, que ainda fazem esse tipo de teste.
"O Brasil é atrasado em tudo o que diz respeito aos direitos dos animais. O animal sente e sofre, tem que ser defendido com artigo específico no Código Civil. Tem que ter a tipificação de maus tratos. Existe uma legislação para animais silvestres, mas quem toma conta dos animais domésticos?", questionou.
Izar reclamou que os vários projetos em análise na Câmara em defesa dos animais "não andam".
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Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Marcos Rossi