Comissão rejeita exigir do Executivo a criação de prêmios de incentivo ao esporte
22/05/2017 - 17:49
A Comissão do Esporte rejeitou duas propostas que atribuíam ao governo federal a responsabilidade de criar prêmios (um selo e um certificado) para incentivar experiências exitosas de inclusão social por meio do esporte.
Os textos rejeitados são os dos projetos de lei 5435/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), e 7278/14, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). A menos que haja recurso ao Plenário, os projetos serão arquivados.
O texto de Valadares Filho criava o Selo Município Amigo do Esporte, a ser conferido pelo Ministério do Esporte a governos municipais com ações na área do esporte. Já o projeto de Hinterholz instituía o Certificado Amigo do Esporte, para homenagear anualmente empresas públicas ou privadas também com projetos na área do esporte.
Relator no colegiado, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) concordou com a intenção das propostas, mas concluiu que, se aprovadas, as matérias seriam em última análise [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] consideradas inconstitucionais por invadirem competência do Poder Executivo Federal. “Para conciliar as duas propostas, proponho à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que apresente projeto de resolução criando apenas o Selo Amigo do Esporte, e que este seja conferido tanto a governos municipais quanto a empresas públicas ou privadas que se destaquem na promoção de atividades desportivas e paradesportivas”, argumentou o relator.
Sugestão
Conforme a sugestão do relator, o Selo Amigo do Esporte será conferido pela Câmara dos Deputados a cada dois anos a cidades e empresas públicas ou privadas como forma de reconhecer e premiar:
- o desenvolvimento, apoio e gestão de programas na área do esporte;
- a inclusão social alcançada por programas na área do esporte;
- programas de desporto educacional; e
- programas de desporto de participação.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
