Cunha espera ajuda do governo federal para votar pauta de governadores

29/07/2015 - 20:40  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que espera ajuda do governo para a votação de propostas de interesse dos governadores na Casa. Em entrevista na noite desta quarta-feira, ele falou sobre a reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores marcada para esta quinta-feira (30), às 16 horas. Até agora, 24 governadores confirmaram presença.

“Nós aqui, eu e o Renan [Calheiros, presidente do Senado], já reunimos os governadores e os prefeitos das principais cidades do Brasil. E muitas das demandas que os governadores precisam e colocaram aqui dependem da boa vontade do governo. Depende inclusive de pauta legislativa às quais o governo concordando ajudaria muito”, disse.

Em maio, governadores de 22 estados e do Distrito Federal queixaram-se de dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e para sanar dívidas com a União. Eles estiveram no Congresso Nacional para debater com os presidentes da Câmara e do Senado propostas de revisão do atual pacto federativo – modelo de repartição de receitas e obrigações constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).

Transferência de encargos
Um dos consensos entre os governadores na reunião de maio foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe o governo federal de transferir novos encargos aos entes federados sem a devida previsão de recursos.

Cunha afirmou que o texto será votado no Plenário até o final de agosto, quando termina o prazo da comissão especial que discute o tema. “A solução dos problemas de estados depende muito da União. Há interesses simultâneos de um lado e divergentes de outro”, afirmou Cunha.

Unificação ICMS
Cunha também falou que os governadores têm receio sobre a viabilidade do Fundo de Auxílio Financeiro à Convergência de Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS), criado pela Medida Provisória 683/15. Um dos meios de financiamento do fundo viria da tributação sobre recursos repatriados de brasileiros no exterior (Projeto de Lei do Senado 298/15). “Há uma receita incerta, eles querem que o governo dê a fonte correta, de preferência colocando como mandamento constitucional, dessa compensação que vai integrar o fundo para que esses estados não percam.”

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção