Medida provisória amplia benefícios para famílias atingidas pela seca
24/01/2013 - 15:00
O governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 603/13, que amplia a liberação de recursos para atender as famílias que foram atingidas pela seca no ano passado. De acordo com o texto, os beneficiários do Fundo Garantia-Safra receberão mais R$ 560, totalizando R$ 1.240 na safra 2011/2012.
Os recursos destinam-se a agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que tiveram perda de pelo menos 50% da safra. O dinheiro será liberado em quatro parcelas mensais para os 768,3 mil produtores cadastrados no fundo.
A Sudene abrange os nove estados do Nordeste, além de municípios do Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo. A nova MP já repercutiu entre os deputados.
Agravamento da seca
O valor original do Garantia-Safra, para a colheita de 2011/2012, era de R$ 680. O agravamento dos efeitos da seca na região do semiárido brasileiro levou o Executivo a editar a Medida Provisória 587/12, que tramita em comissão mista, elevando o benefício em R$ 280. Agora, a MP 603 faz novo aporte ao fundo, no mesmo valor.
A MP também aumenta os recursos para as 880,7 mil famílias beneficiadas pelo Auxílio Emergencial Financeiro, a chamada Bolsa Estiagem. Elas vão receber até R$ 320 a mais, o dobro do que foi proposto pela MP 587. Como o valor atual desse auxílio emergencial é de R$ 400, o valor total que cada família poderá receber, para compensar os prejuízos com a seca ocorrida no ano passado, será de R$ 720.
O Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Executivo federal.
Leilão de milho
A MP 603 autoriza ainda a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar até 300 mil toneladas de milho em grãos. O produto será adquirido em leilão, pelo preço de mercado, e vendido diretamente para pequenos criadores de animais, como aves e suínos, da área de atuação da Sudene.
Os ministérios da Fazenda, Agricultura e Planejamento vão definir a quantidade mensal de milho a ser adquirido, a metodologia utilizada nos leilões de aquisição, e os limites e condições da venda do grão.
De acordo com o Executivo, a compra destina-se à recomposição dos estoques públicos de milho, que foram reduzidos após as vendas realizadas pela Conab no ano passado para atender produtores do semiárido e da região Sul atingidos pela seca.
Impacto
De acordo com o Executivo, a compra do milho vai gerar um gasto adicional de R$ 198 milhões. Já a ampliação do Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial provocará uma despesa de R$ 359,6 milhões. Os valores deverão ser absorvidos pelo Orçamento de 2013. O Executivo vai editar uma medida provisória de crédito extraordinário para liberar os recursos.
Tramitação
A MP será analisada por comissão mista (deputados e senadores). Depois, será votada pelo Plenário da Câmara. A partir de 21 de março a proposta começa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
