Agricultura aprova prazo máximo de 30 dias para BB pagar o seguro rural
Proagro cobre perdas de produção causadas por fenômenos naturais, pragas ou doenças. Mas autor e relator do projeto dizem que Banco do Brasil demora a liberar.
09/12/2013 - 17:58 • Atualizado em 28/11/2014 - 18:01
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6152/13, que obriga o Banco do Brasil a conceder em no máximo 30 dias o perdão de dívidas decorrentes de operações de crédito rural em caso de perdas ocasionadas por fenômenos naturais, pragas ou doenças.
O banco, que administra o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), terá o mesmo prazo para pagar a indenização ao produtor que financiou a produção com recursos próprios por prejuízos causados pelos mesmos fenômenos.
Assim como o autor do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o relator, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), acredita que os “constantes atrasos” na liberação dos recursos do Proagro “agravam ainda mais a frágil situação financeira do produtor rural”.
De acordo com os parlamentares, “há inúmeros casos em que a espera pela concessão da exoneração de obrigações financeiras ou pelo recebimento de indenização se estende por mais de 12 meses”.
Esses benefícios são previstos na Lei 8.171/91, que institui o Proagro e o Proagro Mais. Este último destina-se a dar garantias a pequenos produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas operações de custeio agrícola. Além do abono das dívidas e da indenização, os pequenos produtores também contam com a garantia de renda mínima, conforme a lei.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Dourivan Lima
