Parecer sobre regulamentação do teto salarial do funcionalismo público será analisado nesta tarde
12/06/2018 - 09:28
A Comissão Especial sobre Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL 6726/16 e apensado) reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
O substitutivo de Bueno elenca de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público (extrateto) e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto sem amparo legal. O objetivo é evitar que os órgãos instituam normas administrativas para “furar” o limite salarial.
Hoje o teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público é de R$ 33,7 mil.
O projeto em análise na Câmara dos Deputados foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados “supersalários”.
A reunião será realizada no plenário 8, a partir das 15 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - MB
