Orçamento discute retorno de recursos não usados em jogos olímpicos para rubrica original

25/10/2016 - 10:05  

A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta terça-feira (25) para discutir a regulamentação dos efeitos de medida provisória que tratava do remanejamento de créditos para a realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos (MP 722/16).

A MP, editada em abril, perdeu seus efeitos sem ser votada e agora os R$ 80 milhões que foram realocados pelo Ministério do Esporte da ação “Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social” para a “Implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolimpicos Rio 2016” precisarão retornar à rubrica original.

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que pediu a audiência, explica que não houve qualquer movimentação e empenho dos referidos créditos durante a vigência da MP. “Assim, faz-se necessário a restituição dos valores para aplicação em programa sociais, conforme vontade do Congresso Nacional expressa na disciplina orçamentária em curso”.

A regulamentação dos efeitos da MP não aprovada está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC 538/16).

O debate será realizado às 14h30, no plenário 2.

Da Redação - RL