Definidas regras para votação de vetos ao projeto dos royalties
04/03/2013 - 19:53
As regras para a votação dos vetos presidenciais na sessão do Congresso marcada para esta terça-feira (5) foram definidas hoje pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, em observância do Regimento Comum.
Análise antecipada
No total, 140 dispositivos vetados serão analisados – todos referentes à partilha dos royalties (Lei 12.734/12). A cédula de votação já foi colocada à disposição dos parlamentares desde a manhã de hoje. Marcada para as 19 horas no plenário do Câmara, a sessão será aberta com quórum mínimo de 14 senadores e 86 deputados.
Na primeira parte da sessão, serão lidos novos vetos a 15 projetos de lei aprovados pelo Congresso. Esses projetos entram na pauta de deliberação.
O início da discussão será pelo veto 38 de 2012, sobre a partilha dos royalties. Cada orador terá prazo máximo de 20 minutos e, após falarem quatro senadores e seis deputados, os líderes partidários podem pedir o encerramento da discussão.
A votação será feita em cédulas de papel. Para derrubar o veto é preciso maioria absoluta no Senado e na Câmara dos Deputados separadamente. A apuração será feita pelo Prodasen e começará pelo Senado, Casa de origem da proposta.
Orçamento
Caso a análise do veto seja concluída, na própria terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, poderá colocar em votação o Orçamento de 2013 (PLN 24/12).
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado
