Ministros Rosa Weber e Tóffoli são contrários à análise dos vetos em ordem cronológica
27/02/2013 - 18:30
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e Dias Tóffoli votaram há pouco pela derrubada da liminar que obriga o Congresso Nacional a obedecer à ordem cronológica dos vetos presidenciais. Há pouco, o ministro Teori Zavascki havia também votado no mesmo sentido. Só o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou até aqui pela análise em ordem cronológica dos vetos.
A liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O parlamentar questionou a votação do veto presidencial à lei de redistribuição dos royalties do petróleo antes dos demais vetos que aguardam apreciação há 13 anos.
Agora, o placar está 3 a 1 pela derrubada da liminar e pela não obrigatoriedade de votação dos vetos em ordem cronológica.
O Supremo também deverá esclarecer se será possível ou não votar o Orçamento sem a votação dos vetos presidenciais, que já somam mais de 3211.
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Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo