Deputados aprovam projeto que transforma cargos do TJ-DF
05/12/2012 - 22:25
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4399/12, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma dez cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de 2º grau, no quadro permanente da Justiça do DF e Territórios. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Segundo o tribunal, a mudança tem como objetivo evitar o desfalque nas varas de origem quando juízes de direito substituem desembargadores. Assim, a substituição ficará a cargo desses juízes de 2º grau.
Preenchimento dos cargos
O preenchimento dos cargos de juiz de direito substituto de 2º grau será por meio de concurso de remoção, observados os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
A proposta também transforma nove cargos de juiz de direito dos territórios em nove cargos de juiz de direito substituto.
Essas transformações não implicarão despesas adicionais ao tribunal.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli