Política e Administração Pública

Deputados aprovam projeto que transforma cargos do TJ-DF

05/12/2012 - 22:25  

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4399/12, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma dez cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de 2º grau, no quadro permanente da Justiça do DF e Territórios. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Segundo o tribunal, a mudança tem como objetivo evitar o desfalque nas varas de origem quando juízes de direito substituem desembargadores. Assim, a substituição ficará a cargo desses juízes de 2º grau.

Preenchimento dos cargos
O preenchimento dos cargos de juiz de direito substituto de 2º grau será por meio de concurso de remoção, observados os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

A proposta também transforma nove cargos de juiz de direito dos territórios em nove cargos de juiz de direito substituto.

Essas transformações não implicarão despesas adicionais ao tribunal.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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