Como funciona a apresentação de emendas individuais
21/11/2012 - 14:04
As emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União já foram alvo de reportagens sobre desvios de recursos ou, muitas vezes, são vistas como moeda de troca entre Executivo e Legislativo para a aprovação de projetos. Mas a situação dessas emendas é certamente mais complexa. Basta dizer que 1/3 do orçamento do Ministério do Turismo é formado por elas. No Ministério do Esporte, elas representam quase 1/4 do total.
Em termos absolutos, porém, a maior parte das emendas vai para os ministérios da Saúde e da Educação. O ministério é o responsável pela liberação dos recursos, e a fiscalização fica a cargo dos tribunais de contas.
Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas ao Orçamento – para o Orçamento de 2013, o valor máximo individual é de R$ 15 milhões. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) explica que suas emendas nascem de necessidades concretas dos municípios que são a sua base eleitoral. "80% das minhas emendas são para climatização de salas de aula. Isso pode parecer um luxo, mas é importante dizer que durante quatro meses por ano, das 10 da manhã às 4 da tarde, a temperatura em ambiente aberto vai de 32 a 40 graus. E nessa temperatura a criança perde a capacidade de concentração."
Giovanni Queiroz defende que as emendas tenham execução obrigatória para evitar interpretações equivocadas sobre a sua função. "Há especulação por parte da imprensa [dizendo que as] emendas vão para o bolso do deputado. Olha que absurdo!”
Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) defende o fim das emendas individuais por achar que os recursos federais deveriam ser aplicados em obras estruturantes. Enquanto isso, ele procura usar as emendas na área de saúde. "Como há mínimos, pisos constitucionais de aplicação dos recursos, muitas vezes quando vai chegando novembro e o governo federal ainda não aplicou o total exigido; para ajudar a cumprir esses pisos, ele acaba liberando bons projetos, mesmo que tenham sido apresentados por deputados da oposição."
O governo costuma explicar que deixa a execução das emendas para o final do ano para ter certeza primeiro do cumprimento das metas fiscais. Dessa forma, os recursos são contratados em um ano e a execução fica para o ano seguinte.
Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein