Congresso pode votar créditos de R$ 4,2 bilhões ao Orçamento em vigor
08/11/2012 - 08:50
O Congresso realiza sessão conjunta hoje (8), a partir das 13 horas, para votar seis projetos de créditos suplementar (PLN) que liberam R$ 4,2 bilhões para órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário. As propostas foram aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento. A sessão estava inicialmente prevista para ontem, mas foi adiada.
Um dos projetos, o PLN 15/12, destina R$ 1,78 bilhão para os ministérios de Ciência e Tecnologia; da Educação; da Cultura; e do Esporte. Desse montante, R$ 1,68 bilhão será destinado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Outra proposta (PLN 21/12) destina, entre outras ações, pouco mais de R$ 500 milhões para a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os recursos serão utilizados na manutenção de contratos de informática com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
Técnicos da Receita haviam informado à Comissão de Orçamento que a arrecadação de tributos pelo sistema bancário e a fiscalização na fronteira do País poderiam parar se os recursos não fossem liberados.
No total, o PLN 21/12 libera R$ 1,2 bilhão para os ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e para encargos financeiros e operações oficiais de crédito da União.
Líbano
Também pode ser votado o PLN 10/12, que destina R$ 93,4 milhões para a Marinha brasileira permanecer à frente da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil, na sigla em inglês). No total, o PLN 10 destina R$ 809,2 milhões para diversos órgãos da Justiça e da Defesa.
No ano passado, o Brasil assumiu o comando da missão de paz no litoral libanês a pedido do Conselho de Segurança da ONU. Foi a primeira vez que o comando da Unifil, criada em 1978, ficou a cargo de um país não pertencente à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Com o início da guerra civil na República Árabe Síria, no ano passado, a Unifil assumiu o papel de evitar a entrada de armas ilegais nesse país. O Líbano e a Síria fazem fronteira.
Confira os demais projetos que estão na pauta do Congresso:
- PLN 14/12: libera R$ 141,2 milhões para os ministérios de Minas e Energia; dos Transportes e das Comunicações;
- PLN 17/12: abre crédito adicional de R$ 97,1 milhões em favor do Senado, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União;
- PLN 23/12: destina R$ 209,4 milhões para as Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, para a Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores.
*Matéria atualizada às 13H36.
Da Redação/DC
